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Legislação09/11/2026

Habitualidades do atirador: quantas comprovar em 2026

Quantos treinamentos e competições cada nível de atirador precisa comprovar a cada 12 meses, e como as habitualidades são contadas. Colinha 3 de 5.

Habitualidades do atirador: quantas comprovar em 2026

Habitualidade é a comprovação de que o atirador pratica o tiro com frequência. É ela que define o nível do atirador e, com isso, quantas armas e quanta munição ele pode ter.

O que cada nível precisa comprovar

  • Nível 1: 8 treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos.
  • Nível 2: 12 treinamentos + 4 competições, sendo 2 de âmbito estadual.
  • Nível 3: 20 treinamentos + 6 competições, sendo 2 de âmbito nacional ou internacional (na prática, os órgãos também cobram 2 de âmbito estadual, como no nível 2, porque quem sobe para o nível 3 continua tendo que cumprir as obrigações do nível 2).
  • Caçador: não precisa comprovar habitualidade de tiro desportivo.

A comprovação é anual, a cada período de 12 meses.

Atenção: contagem por grupo de armas

As habitualidades são contadas até o dia 27 de dezembro de cada ano e são contadas por grupo de armas:

  • Arma curta permitida
  • Arma curta restrita
  • Arma longa raiada permitida
  • Arma longa raiada restrita
  • Arma longa lisa permitida
  • Arma longa lisa restrita

Ou seja: quem tem armas em mais de um grupo precisa comprovar a habitualidade em cada um deles.

Colinha 3 de 5 da série Colinhas do CAC 2026.

Fonte oficialDecreto nº 11.615/2023, art. 35, com redação do Decreto nº 12.345/2024 (Planalto)